FICHA LIMPA
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STF afirma que a Lei será aplicada na eleição deste ano
Depois de quase dois anos e 11 sessões de julgamento, a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e será aplicada integralmente já nas eleições deste ano. Pela decisão do tribunal, a lei de iniciativa popular que contou com o apoio de 1,5 milhões de pessoas, atingirá, inclusive, atos e crimes praticados no passado, antes da sanção da norma pelo Congresso, em 2010.
NOVA DELEGACIA DA PF
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Para investigar desvios de verbas no Pará
A prisão de acusados de desvio de recursos públicos e de lavagem de dinheiro não é mais o suficiente para os agentes da segurança pública. É preciso localizar os bens adquiridos irregularmente para buscar o bloqueio e a apreensão judicial com a finalidade de restituir o erário. Há um mês, a Polícia Federal transformou um grupo do órgão, que atuava no combate a esses crimes, numa delegacia especializada, que conta com três delegados e agentes.
DONAS DE CASA SE INSCREVEM NO INSS
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Com mensalidade de R$ 31,40
A redução no valor da contribuição previdenciária, estabelecida pela Lei 12.470 em outubro do ano passado, é um avanço. “Economizando um pouco, a dona de casa consegue contribuir com o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] e assegurar o futuro.” A lei reduziu o valor da contribuição previdenciária de 11% do salário mínimo para 5%, o que equivale agora a R$ 31,10.
POLITÍCA
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Deputado voltará ao parlamento
Ainda esta semana, o governador Simão Jatene e a bancada do PR na Assembléia Legislativa deverão definir o retorno do deputado Júnior Hage ao parlamento estadual. O até então secretário de estado, deverá retornar à ALEPA, para coordenar as campanhas eleitorais nos municípios de sua atuação.
PROGRAMA ABC
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Define comitê gestor
O Pará já definiu as instituições que participarão do comitê gestor para a implantação no Estado do programa ABC, do Ministério da Agricultura, que preconiza uma agropecuária de baixa emissão de carbono e incentivo à economia sustentável. A iniciativa será debatida durante a Rio +20, a conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável, que acontece em junho deste ano, na capital fluminense.
LEI DA FICHA LIMPA
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Volta a ser julgada nesta semana
A Lei da Ficha Limpa volta a ser julgada no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (15). Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PARÁ
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Fraudes parecem não ter fim
A cada processo analisado surge um novo indício de irregularidade. Ontem, a primeira-secretária da mesa diretora da casa, deputada estadual Simone Morgado (PMDB), protocolou mais denúncias com pedido de investigação no Ministério Público Estadual e determinou novas suspensões de pagamento. Agora, já são cinco as concorrências feitas na atual gestão - de Manoel Pioneiro-, que estão sob suspeita.
Gerais